Contee entrega manifesto pela defesa da democracia à presidente Dilma Rousseff

Na manhã desta terça-feira, 12 de abril, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) participou do Encontro da Educação pela Democracia, no salão nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. O ato reuniu professores, pesquisadores, cientistas, técnicos-administrativos e estudantes que defendem o mandato da presidenta conquistado nas urnas. Na ocasião, a Coordenadora Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, após falar aos presentes, entregou um manifesto à presidente Dilma Roussef.

Leia a íntegra do manifesto:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, entidade sindical de terceiro grau que representa cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada em todo o território nacional, tem, como princípio estatutário, a defesa das instituições democráticas, as liberdades individuais e coletivas, o respeito à justiça social e os direitos fundamentais, individuais e sociais. Por isso, é com muita convicção que a Contee manifesta seu posicionamento em prol do Estado Democrático de Direito e contra qualquer tentativa de golpe que coloque que coloque em risco a democracia e os trabalhadores.

É com determinação também que defendemos o governo legitimamente eleito e reafirmamos a necessidade de um compromisso com esses eleitores, o que significa uma administração voltada para a manutenção e, sobretudo, o avanço das conquistas sociais asseguradas nos últimos anos. E avanço, para nós, implica também um comprometimento com a educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, bem como com a regulamentação da educação privada, sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública.

Faça-se necessário destacar o quanto, neste momento difícil vivido pelo Brasil, os processos de mercantilização, financeirização, desnacionalização e de diferentes forma de privatização da educação no país, denunciado há mais de uma década pela Contee por meio da campanha ‘‘Educação não é mercadoria’’, tem servido aos interesses golpistas dos que defendem um processo de impeachment sem qualquer base legal, apenas para defender seus interesses. Educação é um direito de cada pessoa, um dever do Estado e deve ter, entre seus objetivos, a formação de uma sociedade com consciência crítica e cidadã. Portanto, fechar os olhos para sua transformação em reles produto de marcado — prática adotada por empresas que visam somente o lucro e estão pouco ou nada preocupadas com a qualidade do ensino que ofertam ou com a dignidade de seus trabalhadores — é contribuir, lamentavelmente, com os que pregam a eliminação de conquistas sociais que nos são tão caras.

A Contee está nas ruas em defesa da democracia e de todas as vitórias garantidas no setor educacional nos últimos anos, entra as quais a destinação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação; o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor até 2024; a garantia de elaboração e implementação do Sistema Nacional de Educação. Conquistas tão ameaçadas quanto o Estado Democrático de Direito e na defesa das quais precisamos nos unir.