Dilma altera lei relacionada a redução de custos de educação a distância

O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira, 4, alteração no item de lei que prevê tratamento diferenciado em relação à educação a distância. Segundo decreto sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o objetivo é incentivar a veiculação dessa modalidade com menores custos de transmissão.

A publicação altera o artigo 80 da lei nº 9.394 (item I do Parágrafo 4º) e prevê a redução de custos de transmissão também em outros meios de comunicação.

O item, que contemplava “custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens”, agora passa a incluir “outros canais de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público”.

A mudança ocorre na lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e foi assinada pelos ministros da educação Aloizio Mercadante, e das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva.

Com informações de UOL.