Excesso de alunos por turma: Comissão de Educação do Senado analisa proposta de emenda à LDBEN

O Projeto de Lei 504/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), em análise pela Comissão de Educação do Senado, altera o artigo 25 da LDBEN, fixando o número máximo de 25 alunos por sala de aula na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e de 35 nas classes do 3º ao 9º ano e no ensino médio. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), no dia 10 de novembro, e foi encaminhado à Comissão de Educação. Se o parecer vier a ser aprovado na comissão, a proposta segue direto para análise na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no plenário do Senado. De acordo com o texto, a lei passaria a vigorar no mês de janeiro subsequente à sua publicação.

O projeto e o parecer podem ser acessados na íntegra nos seguintes endereços:

www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=94976&tp=1

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/99190.pdf

Já o Projeto de Lei Complementar 230/2009, que estabelece o número máximo de alunos por classe nas escolas públicas e privadas e a duração da jornada nas escolas públicas aguarda, há seis meses, o parecer do senador Magno Malta (PR/ES). A proposta foi aprovada na Câmara em setembro de 2009.

DENÚNCIAS – O excesso de alunos em salas de aula no ensino privado vem sendo denunciado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) que, no site  www.limitedealunosporturma.com.br  , identifica as escolas gaúchas que praticam excessos. “O Sinpro/RS, nas duas últimas negociações com o sindicato patronal, tem pautado o assunto. Como ainda não foi possível colocar o limite de alunos por turma na Convenção Coletiva, desenvolvemos uma série de iniciativas, como intervenção junto às direções de escolas que praticam excessos, denúncia na página do Sindicato e destaque desse tema na Negociação Coletiva que inicia em fevereiro”, destaca Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS.