Financiamento com 10% do PIB incluirá isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, como o ProUni e o Fies

Com quatro anos de atraso, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas a serem cumpridas inicialmente de 2010 a 2020, deverá ser votado em plenário na Câmara dos Deputados nos próximos dez dias e encaminhado para sanção presidencial ainda em maio. Depois de sancionado, o plano poderá ser submetido pelo MEC a uma revisão do prazo para cumprimento das metas antes de entrar em vigor. No dia 6 de maio, a comissão especial que analisa o PNE concluiu a análise dos destaques apresentados ao texto principal. A matéria já fora aprovada em 22 de abril, mas sofreu alterações no Senado e por isso voltou para exame dos deputados. O projeto prevê a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar e destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Atualmente são investidos 5,3% do PIB no setor.

Uma das alterações feitas na última terça-feira ao relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) foi a inclusão da estratégia aprovada pelo Senado, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A ideia de valorizar o mérito dos professores, da direção da escola e da comunidade escolar, no entanto, recebeu críticas de entidades e profissionais do ensino, que definiram a estratégia como “nada promissora diante de um método de avaliação ainda limitado”, conforme destaca carta aberta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

EMENDAS – Mais de 3 mil emendas já foram sugeridas ao texto original ao longo dos últimos três anos, tempo em que o projeto tramita no Congresso. Construído a partir de plenárias municipais e estaduais, o PNE já nasceu polêmico por ignorar demandas históricas dos educadores e trabalhadores em educação e já é visto como um “monstrengo” por conta das transfigurações impostas por interesses de parlamentares. Um dos pontos polêmicos é o financiamento. O formato aprovado no dia 6 estabelece que os 10% do PIB incluirão as isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O relatório de Vanhoni estabelecia o enfrentamento da questão de gênero e orientação sexual com a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Essa orientação foi suprimida do texto por meio de destaque. A redação que segue para plenário foi alterada para um conceito genérico que indica “a erradicação de todas as formas de discriminação”.

A questão do financiamento deverá ser reavaliada quando da votação em plenário, segundo o deputado Paulo Rubem (PDT/PE). “Vamos recorrer da meta de financiamento no plenário, pois somos contrários ao compartilhamento do financiamento público com o Fies e o Prouni.” Segundo Rubem, haverá esforço para colocar o PNE na pauta do plenário o quanto antes. “Corremos o risco de ter o plano sancionado em pleno debate eleitoral”, alerta. O parlamentar vê uma contradição entre política de expansão dos gastos públicos, prevista no PNE, e o discurso de oposição, que é o oposto. “Temos que garantir que a matéria vá logo a plenário e que possa haver debate qualificado”.

O cumprimento integral do PNE é incerto, segundo o relator. “Eu não tenho como prever, não tenho como dizer isso de forma taxativa, mas são metas necessárias para que o Brasil supere o atual estágio de desenvolvimento. Agora, se vamos cumprir 70%, 80% ou 100% de cada meta estabelecida, só a dinâmica da política nacional, do envolvimento dos gestores, do envolvimento da sociedade, do parlamento, das definições do Executivo é que vão traduzir o plano na realidade concreta da vida das crianças e jovens”, aponta Angelo Vanhoni.

DIRETRIZES – O PNE define metas e diretrizes para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. De acordo com o texto aprovado, em dez anos o país deverá investir 10% do PIB em ensino público, recursos que também devem financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial e programas nacionais como o Pronatec, ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras. A implementação das metas será avaliada a cada dois anos pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições. No quarto ano de vigência, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender a demanda.

PRINCIPAIS METAS

Creche:
Matrículas: de 2 milhões para 5,8 milhões
Investimentos: de R$ 4,5 bilhões para R$ 14,7 bilhões.

Pré-Escola:
Matrículas: de 4,7 para 5,8 milhões
Investimentos: de 10,5 para 13,5 bilhões

Fundamental:
Matrículas: de 29,1 para 31 milhões
Investimento: de 72,1 para 81,6 bilhões

Médio:
Matrículas: de 8,3 para 10,2 milhões
Investimentos: de 22 para 25,6 bilhões

Superior:
Matrículas: de 6,1 para 12 milhões
Investimento: de 24,8 para 49,6 bilhões

Especial:
Matrículas: de 0,7 para 2,2 milhões
Investimento: de 2,2 para 7,85 bilhões

Em tempo integral:
Matrículas: de 1,1 para milhões 11,3
Investimentos: de 0,4 para 26,3 bilhões

EJA:
Matrículas: de 0 (não há dados) para 14 milhões
Investimentos: de 0 (não há dados) para 3 bilhões

Profissional:
Matrículas: de 1,1 para 3,4 milhões
Investimentos: de 2,2 para 6,2 bilhões

(Por Gilson Camargo, com informações da Comissão Especial do PNE, Agência Câmara Notícias e Agência Brasil).