Governo fará novo projeto para redesenhar fundo de royalties do pré-sal

O novo texto do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde foi aprovado no Congresso, mas o governo já discute a elaboração de um novo projeto, que definirá uma futura redistribuição dos recursos do Fundo Social do pré-sal.

A verba do fundo foi um dos pontos de discórdia entre governo, entidades educacionais e parlamentares. A proposta aprovada está longe do projeto original enviado pelo governo ao Congresso, que, apesar de defender 100% dos royalties para a educação, assegurava uma quantidade menor de recursos para a área.

Após uma dura negociação, diante de projetos distintos aprovados no Senado e na Câmara, todos os envolvidos tiveram de ceder em itens considerados importantes para que o acordo fosse feito. O Fundo Social é um deles. Na proposta aprovada original, apenas parte dos rendimentos desse fundo, que é uma espécie de poupança obrigatória que deve ser feita a partir dos investimentos na extração do petróleo, seriam destinados à educação. Ontem, decidiu-se que 50% de todo o fundo será destinado ao setor, que era a proposta aprovada na Câmara.

O acerto feito entre governo e parlamentares que assegurou a votação inclui uma alteração dessa regra no futuro. Após alguns anos, esse percentual de 50% será reduzido. A explicação, segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que presidiu na Câmara a comissão criada para analisar o projeto, é que o texto aprovado na Câmara assegura mais dinheiro para a educação no curto prazo, mas o montante total do fundo crescerá menos do que poderia se só os rendimentos fossem recolhidos.

Planilha elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, com base na expectativa de comercialização do primeiro campo de pré-sal a produzir, a partir de 2019, mostra que a educação receberia nesse primeiro ano R$ 667,5 milhões do fundo se o projeto aprovado fosse o da Câmara. Pela proposta do Senado, os primeiros recursos chegariam em 2020 e seriam 25 vezes menores: R$ 26,7 milhões.

Em 2020, a proposta da Câmara já garantia R$ 1,6 bilhão para a educação. O ápice de recursos se daria, de acordo com essa projeção do governo em cima dos dois projetos, em 2031, quando R$ 20 bilhões seriam repassados à área. O máximo de recursos calculados a partir do projeto dos senadores ocorreria em 2049, R$ 14,3 bilhões. Nessa mesma época, se a proposta aprovada fosse a dos deputados, o setor receberia R$ 8,7 bilhões.

“Com as mudanças que serão feitas nesse projeto, dá para assegurar um caixa reforçado para a educação de imediato, mas garantindo também que no futuro o montante repassado à educação não seja menor do que poderia ser”, afirma Zarattini. O objetivo é montar uma estratégia de redução desse percentual, a partir de quando se espera arrecadar o máximo para educação (por volta de 2030), até chegar ao repasse dos rendimentos exclusivamente.

Especulações precipitadas
Ainda não há data para que o novo projeto seja encaminhado pelo governo ao Congresso, mas isso não interferirá no repasse imediato de recursos para a educação. Então, especula-se que o tema só volte aos debates no fim do ano ou início de 2014. Para entidades educacionais, ainda é cedo para discutir o tema.

“Acho que é muito cedo para pensar nisso. Ainda não dá muito para prever quanto o pré-sal vai render. As previsões são importantes para orientar o debate, mas não podem ser usadas para definir critérios de redução (do percentual do fundo para educação)”, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que trabalhou ativamente para aprovação do projeto que destinasse mais recursos à área.

Para Cara, é importante que o país aproveite o bônus demográfico da população brasileira, em que a estrutura etária favorece o desenvolvimento, agora. “Esse será o último bônus, não faz sentido deixar de aproveitá-lo. Não podemos perder a oportunidade de educar tantos jovens, que vão beneficiar o futuro”, pondera.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) se preocupa agora, especialmente, com o repasse desses recursos. Para a presidente da Undime, Cleuza Repulho, esse é assunto que merece mais atenção neste momento do que a redução do percentual do fundo e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

“Nada impede que façamos avaliações e revisões dos processos no futuro, até porque não sabemos quanto vão render os campos. A gente avançou bastante em relação ao projeto original e o acordo foi bom”, comenta Cleuza, ressaltando que os valores são menores do que a Undime gostaria. “Mas essa segunda negociação, de como os recursos serão distribuídos, será tão difícil quanto a primeira”, prevê.

Para ela, assim como para Daniel Cara, a melhor maneira de distribuir os recursos dos royalties – e que não possui definições no projeto – é usando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É neste fundo que toda a receita obrigatória para a educação, definida por lei, é depositada e redistribuída. Cada Estado e cada município recebem valores mínimos por aluno.

“Esse dinheiro precisa chegar na ponta. E claro que temos de separar uma parte para investimento, mas o maior problema da educação é o custeio. Precisamos manter as escolas com qualidade, atrair bons profissionais, pagando bons salários e para isso precisamos de recursos. A gestão também é importante, mas isso é obrigação no PNE”, afirma.

Segundo Cara, o desafio da Campanha será brigar por um projeto que vincule os recursos ao Fundeb e, portanto, ao investimento na educação básica. A proposta aprovada diz que essa etapa deve ser priorizada. Vale lembrar que os recursos do Fundo Social, por lei, só podem financiar projetos nas áreas de educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia e meio ambiente.

Com informações de IG Educação.