Governo solicita indicações para nomeação ao Conselho Estadual de Educação

Nomeações deveriam ter ocorrido em abril
Foto: CEEd/RS

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul solicitou ao Sinpro/RS e outras entidades a lista tríplice para nomeação ao Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS). Em junho, uma decisão judicial determinou ao Governo que nomeasse os representantes que preenchem as 10 vagas que restavam abertas no Conselho, por interferência do Estado.

A ação que cobrou a nomeação foi impetrada pelo Cpers/Sindicato juntamente com o Sinpro/RS, União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) e a Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do RS (ACPM), em abril. O texto da decisão, assinada pelo desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, afirma que a falta de nomeação dos conselheiros “prejudica, em alguma medida, as discussões de tais pautas, esvaziando a sua composição do órgão sem autorização legal para tanto”.

COMPOSIÇÃO – O art. 207 da Constituição Estadual, assim como a Lei estadual 9.672, de 19 de junho de 1992, e suas alterações, definem o CEEd/RS como “órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino”. Sua composição é de sete conselheiros escolhidos pelo Executivo e de 14 a partir de listas tríplices de representantes de entidades ligadas à educação das redes públicas e privadas.