Ilegalidade na assembléia da Ulbra

Na tarde desta segunda-feira, 3 de dezembro, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) entrou com uma medida cautelar na Justiça do Trabalho de Canoas pedindo a anulação dos efeitos da assembléia de criação de um sindicato dos professores atrelado à Reitoria da Ulbra. De acordo com o departamento jurídico do Sinpro/RS, a assembléia foi realizada de forma ilegal na manhã deste mesmo dia nas dependências da Universidade, em Canoas. “Este processo capitaneado pela Ulbra é completamente ilegítimo desde sua origem. Não se trata de uma disputa de base entre sindicatos como querem fazer crer seus criadores. O Sinpro/RS é a entidade que legitimamente defende interesses dos professores da Ulbra e da Educação Superior de Canoas. Agora, estes professores estão sendo coagidos por uma instituição que historicamente desrespeita os direitos dos seus docentes. A Ulbra já acumula mais de 600 processos na Justiça do Trabalho e agora pretende criar um sindicato subserviente aos seus interesses de mercado”, argumenta Marcos Fuhr, da Direção Colegiada do Sinpro/RS.

IRREGULARIDADES – O Sinpro/RS apresentou vários indícios que estabelecem a participação patronal na formação da nova entidade e elencou uma série de irregularidades no processo, já que os professores foram buscados nas salas de aula em micro-ônibus com logomarca da Ulbra. Depois, foram presenteados com camisetas e folders do novo sindicato antes de serem conduzidos a uma fila, onde depositavam seus votos em urnas que não respeitavam as normas de sigilo exigidas por Lei, assim como as cédulas. Outra situação de ilegalidade foi que em momento algum houve constituição formal da assembléia com formação de uma mesa e apresentação de propostas a serem avaliadas em plenária. Também não foi informado aos professores o que eles estavam votando. A assembléia deveria ter iniciado às 11h30, conforme edital publicado na imprensa local no último dia 19, porém, consta que professores foram levados para a votação desde às 9h da manhã. “Não existiu assembléia, o que houve foi uma encenação em que os docentes votavam em fila indiana por medo de perder seus empregos. Isso constitui uma tentativa de fraudar a legislação”, explica Fuhr.

COAÇÃO – Durante toda a semana que antecedeu o episódio o Sinpro/RS recebeu denúncias de professores da instituição que afirmavam estar sendo coagidos por seus superiores a comparecer na assembléia e votar a favor da criação da nova entidade.

TRUCULÊNCIA – Na cancela que dá acesso ao CTG da Ulbra, nas dependências do campus de Canoas, seguranças contratados pela comissão de formação do novo sindicato, tentaram impedir de forma truculenta a presença da direção do Sinpro/RS na fiscalização do processo de votação. Isso acorreu mesmo diante de mandado judicial e da presença de oficial de Justiça, que assegurava a presença dos representantes do Sinpro/RS no evento.

Outro fato, que chamou a atenção, foi a alegação de que somente os professores da Ulbra, devidamente identificados poderiam ter acesso ao local. Porém, juntamente com os “militantes” contratados, uniformizados com a camiseta do novo sindicato, estava o presidente do Sindicato da Construção Civil, Ricardo Baldino, comandando as ações de intimidação – e sem que nenhum membro da comissão organizadora estivesse presente. Estes, tentaram o tempo todo se esconder dos oficiais de Justiça para não serem notificados, inclusive deixando o local escondidos em veículos. Uma integrante da comissão só pode ser notificada depois de ter sido localizada em um banheiro.

A entrada dos diretores do Sinpro/RS, amparada pela Lei, só se deu quando a Justiça acionou o diretor Jurídico da Universidade, que diante da ordem judicial e da presença da Brigada Militar, chamada pelo Sinpro/RS para garantir a integridade física de seus diretores, teve de finalmente autorizar a presença dos sindicalistas. Jornalistas também foram impedidos de ter acesso ao local, com exceção de repórter fotográfico free-lancer e jornalista contratados pela Associação dos Docentes da Ulbra (Adulbra), cujo presidente integra a comissão de formação do novo sindicato.

Todos esses acontecimentos e a sucessão de irregularidades foram acompanhados e registrados pela oficial da Justiça do Trabalho presente ao local. Os dirigentes do Sinpro/RS registraram ocorrência lavrada por soldados da Brigada Militar presentes no local.