Insaes é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação

Foi aprovado, na quarta-feira, 7, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o Projeto de Lei 4.712/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). Trata-se de uma conquista fundamental para assegurar ao Estado condições de exercer seu papel de zelar pela qualidade da educação, tanto pública quanto privada, essencial para um projeto de desenvolvimento e soberania nacional.

Depois de uma longa tramitação, que a Contee acompanhou de perto desde o início, atuando junto aos parlamentares em defesa do Insaes, foi aprovado na íntegra o parecer do relator, João Magalhães (PMDB-MG), o qual manteve todos os pontos cruciais da matéria. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o Senado.

A Comissão de Finanças e Tributação ainda rejeitou, na quarta-feira, os cinco destaques de bancadas feitas pelo PSDB, pelo DEM e pelo partido Solidariedade (por acordo, os destaques individuais não foram votados). O primeiro, do DEM, pretendia retirar a palavra “supervisionar” do rol de prerrogativas do Insaes, mas foi derrotado por 16 votos a três. Pelo mesmo placar foi derrotado o segundo destaque, apresentado pela bancada tucana, o qual atacava, por sua vez, o artigo 3º do PL, considerado o coração da matéria, por elencar todas as competências do Insaes.

O inciso XII desse mesmo artigo também foi alvo do SDD, que pretendia retirar do texto a prerrogativa de que o novo órgão de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”. A rejeição do destaque por 16 votos a quatro é ressaltada pela Contee como um triunfo da campanha contra a financeirização da educação, uma vez que garante que transações financeiras no setor sejam obrigadas a ter uma autorização prévia do Insaes – e, por conseguinte, do próprio Ministério da Educação – para serem concretizadas, a fim de que sejam mantidas as mesmas condições de oferta dos cursos e instituições na época de sua avaliação. Para a Contee, esse sempre foi um dos pontos-chave do projeto.

O quarto destaque, do DEM, pedia a supressão dos dispositivos que tratam da taxa de avaliação in loco e foi derrotado por 13 votos a oito. Por fim, o último destaque, do PSDB, que questionava o artigo 9º, o qual dispõe sobre o quadro de pessoal da autarquia, foi rejeitado por 16 votos a sete.

A Contee enfatiza que a vitória é fruto de uma atuação intensa da Confederação e de toda a categoria de trabalhadores do setor privado e representa um significativo avanço na batalha contra a transformação do ensino em mercadoria.

Com informações de Contee.