Justiça determina ao Governo do RS que faça nomeações para o CEEd
Desde abril, o Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul está com dez vagas em aberto por interferência do Estado, que terá agora dez dias para realizar a posse dos conselheiros
Por Comunicação Sinpro/RS
JUSTIÇA | Publicado em 27/07/2020
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem dez dias para definir os representantes indicados pelas entidades representativas para compor o Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS). A decisão judicial foi emitida na sexta-feira, 24 de julho, através de um Mandado de Segurança impetrado pela assessoria jurídica do Cpers/Sindicato, juntamente com o Sinpro/RS e demais entidades. O prazo para nomeação inicia a partir do recebimento da notificação judicial. Até a tarde desta segunda-feira, 27, o Estado não havia sido notificado.
O texto da decisão, assinada pelo desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, afirma que a falta de nomeação dos conselheiros “prejudica, em alguma medida, as discussões de tais pautas, esvaziando a sua composição do órgão sem autorização legal para tanto”.
