Justiça Federal libera R$ 30,9 milhões para pagamento de dívidas da Ulbra com FGTS

Nesta quinta-feira, 17 de dezembro, a Justiça do Trabalho da 4ª Região homologará o acordo firmado entre a Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Ulbra, e a Caixa Econômica Federal (CEF) para o pagamento dos débitos da universidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No estado, a Ulbra é o maior devedor de FGTS, com um passivo estimado em mais de R$ 130 milhões.

O parcelamento com a CEF foi viabilizado mediante a transferência R$ 30,9 milhões liberados pela Justiça Federal para amortização de débitos do FGTS com seus professores e funcionários em todas as unidades da instituição, em 21 estados. Os recursos bloqueados pela Justiça Federal são oriundos dos leilões judiciais de bens móveis e imóveis da Ulbra ocorridos a partir de 2008.

De acordo com o diretor do Sinpro/RS, Marcos Fuhr, aproximadamente R$ 18 milhões desse montante serão destinados à quitação de dívidas de FGTS com professores nas unidades da Ulbra no Rio Grande do Sul. “O acordo a ser assinado é um marco na extensa trajetória de luta pela regularização das condições contratuais dos trabalhadores da Ulbra após a grande crise da instituição em 2008”, ressalta o dirigente do Sinpro/RS.

O acordo de parcelamento assinado pela Aelbra e Caixa conta com as assinaturas da presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck e do diretor do Sinpro/RS, professor Marcos Fuhr, como testemunhas.

HISTÓRICO – No início deste ano, o Sinpro/RS, informado da existência de valores bloqueados pela Justiça Federal, gestionou a liberação desses recursos para a amortização dos débitos de FGTS da Ulbra com os professores. A iniciativa do Sinpro/RS teve como base a reserva prévia do resultado dos leilões para FGTS, a partir de demanda judicial da Fazenda Nacional. Paralelamente, no juízo auxiliar de conciliação da Justiça do Trabalho, foi construído o acordo de parcelamento do total do débito de FGTS da Ulbra com a CEF. O Sinpro/RS, por sua vez, negociou com a Ulbra a forma de rateio dos valores entre os professores e funcionários em atividade na instituição.

O acordo a ser assinado prevê o parcelamento da dívida em 180 meses desde que a universidade mantenha regularizado o recolhimento mensal do FGTS. A Ulbra e a CEF têm prazo de 90 dias para a efetivação dos repasses às contas de FGTS.