Justiça reafirma direito à desaposentação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a se manifestar a favor da desaposentação em sessão no dia 10 de outubro, ao analisar o caso de um segurado de Santa Catarina. A decisão ainda não é definitiva, mas o placar foi de cinco votos favoráveis.

O STJ decidiu não esperar manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de recálculo da aposentadoria. Nesse órgão, dois processos estão parados com dos ministros. Os documentos envolvem segurados que querem a revisão das aposentadorias (ou sua substituição), considerando o tempo de serviço e as contribuições posteriores ao início do pagamento do benefício.

O relator, Herman Benjamin, entendeu que o segurado tinha direito ao recálculo do benefício pago pelo INSS. O voto foi seguido por outros quatro ministros. Ao chegar a vez de Teori Zavascki, ele pediu vistas do processo. Assim, ainda não há uma decisão final sobre o caso. Por tratar-se de um recurso repetitivo, o entendimento do STJ será usado para os outros pedidos semelhantes, apressando as decisões dos tribunais inferiores.

Com informações de Fepesp.