Legislação e conjuntura das comunitárias estiveram na pauta do Fórum pela Gestão Democrática das Instituições de Ensino Superior

Aconteceu no último sábado, dia 15 de setembro, na sede estadual do Sinpro/RS, em Porto Alegre, a terceira Reunião Plenária do Fórum pela Gestão Democrática das IES Comunitárias do Rio Grande do Sul.

No painel da abertura da Plenária, o professor Renato Oliveira, assessor do Comung, apresentou uma avaliação da Educação Superior brasileira e destacou a importância das instituições comunitárias atuarem com base num diferencial em relação ao “mercado” da educação. O painelista considerou de fundamental importância a prioridade para a pós-graduação e o ensino tecnológico, e a necessidade de uma ação integrada das instituições comunitárias.

A Plenária considerou positiva a recente aprovação da Lei 12.688/12 (PROIES) e manifestou expectativa quanto à de adesão ao programa por parte das instituições que tenham débitos tributários.

A plenária aprovou também Moção de Estranhamento e Contrariedade ao Deputado Luiz Noé (PSB/RS), relator do PL 7639/10, pela distorção e superficialidade das “Audiências Públicas” na forma de reuniões com as equipes das reitorias das universidades do Comung, que pelos dias e horários não viabilizam a participação dos professores, funcionários e estudantes.

Na última parte da Plenária, foi apresentada uma exposição sobre a Lei das mensalidades escolares (Lei 9870/99) e uma avaliação da trajetória dos reajustes dessas em contraposição à inflação, com vistas aos preparativos das negociações dos próximos reajustes de mensalidades e de salários.

A íntegra das Resoluções da Plenária estarão disponíveis no site do sindicato.