MEC não regula mais os cursos lato sensu e divulga regras de transição

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial do dia 17 de fevereiro novas regras de credenciamento de cursos lato sensu. O texto trata do da transição para o fim do credenciamento “em caráter especial” de entidades não educacionais que oferecem cursos de especialização, como residências médicas de hospitais e MBAs de fundações. Na prática, a medida faz com que o governo deixe de regulamentar o setor de pós-graduações lato sensu em geral. Alunos que ingressarem até 31 de julho deste ano em cursos que já possuíam a chancela do MEC terão o reconhecimento do ministério em seu diploma – depois disso, o certificado será expedido apenas pela entidade. Os pedidos de novos credenciamentos foram suspensos.