MEC planeja expandir Ideb para todas as escolas particulares do Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quer tornar obrigatória a avaliação de todas as escolas particulares no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo informou ao GLOBO o órgão ligado ao MEC, o assunto já foi discutido com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O plano do Inep é regulamentar um mecanismo pelo qual as unidades privadas serão incluídas na avaliação, cujo método de análise atual, por amostragem, é motivo de controvérsia.

Os dados divulgados no último dia 5 mostraram a primeira queda na nota média das particulares, no ensino médio e nos anos finais do fundamental. Além disso, a rede privada não conseguiu alcançar as metas em nenhum nível avaliado. Nos anos iniciais do fundamental, houve melhora de 0,2 ponto, aquém do esperado. E o ensino médio chegou a ter queda de 5,7 para 5,4 na nota média dos alunos. A meta era chegar a 6,0.

Para Andrea Ramal, doutora em Educação pela PUC-RJ, não é possível ter certeza se o Ideb, na forma como é feito hoje, reflete a realidade do ensino da rede particular com fidelidade. “Não há garantia de que seja a mesma amostragem de dois anos atrás. Só se pode falar em queda se pegarmos as mesmas escolas que foram avaliadas anteriormente”, diz.

Ela compara a avaliação com o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), cujo resultado é divulgado por escolas. No ranking de 2012, por exemplo, entre os 100 melhores colégios do Estado do Rio de Janeiro, 92 eram particulares, e apenas oito, públicos, todos federais. No Ideb, essa comparação individualizada não é possível. O levantamento, entretanto, mostra que a rede estadual pulou do 15º para o quarto lugar, com nota 3,6. Já a rede privada ficou à frente apenas da de Alagoas, com queda no Ideb de 5,5 para 4,8.

“Uma solução seria pôr a Prova Brasil como obrigatória para compor o Ideb de todas as escolas particulares. Hoje, para a rede privada, o Enem é um indicador mais eficaz. Os rankings não são a única maneira de avaliação, mas não se pode negar que são dados importantes”, agrega. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de janeiro (Sinepe-RJ), Edgar Flexa Ribeiro, considera “frágil” a avaliação feita pelo Ideb, mas também critica a escolha de colégios com base no Enem. “Deve haver uma avaliação que compare de forma equilibrada o ensino público e o privado”, afirma Flexa Ribeiro.

Segundo o Inep, as escolas foram selecionadas por amostragem aleatória com probabilidades proporcionais ao tamanho, medido segundo seu número de turmas em cada série avaliada. “Os pesos amostrais empregados na obtenção dos resultados permitem estimar sem vício e com boa precisão para o total da população de alunos, escolas e turmas coberta no cadastro de seleção”, o órgão sustenta em nota.

Mas, para o gerente de projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins Faria, o Ideb não é um indicador da qualidade da escola: “Quando se analisa o resultado médio da rede privada, estamos misturando muitos perfis. Há desde aquelas que atendem a alunos da elite, e têm boa infraestrutura, como as que atendem alunos de classe média baixa”.

Controle de cada unidade é o ideal
Já o presidente da Associação Brasileira de Avaliação (Abave), Ruben Klein, considera confiável o Ideb das escolas privadas. Ele destaca que critérios como a distribuição geográfica e a estratificação pelo porte da escola garantem a pluralidade e uma “visão geral”. Para uma análise mais específica, porém, ele defende a universalização da pesquisa.

— A escola é uma concessão. Portanto, o poder público tem que zelar pelo seu funcionamento. Se houvesse o controle por unidades, o estado poderia cobrar melhorias daquelas consideradas insatisfatórias, como já faz com as faculdades privadas — exemplifica. — Os pais precisam ter acesso a essas informações.

Sobre o quadro no Rio, Ruben Klein destaca que, apesar da queda, é preciso ressalvar que o desempenho da rede privada ainda se mantém consideravelmente superior ao da estadual. Além disso, segundo ele, o Rio já não apresentava historicamente os melhores índices de desempenho nas escolas particulares do Brasil. “O número de colégios privados no Rio é muito alto em relação a outras unidades da federação. Há muitos colégios cujo desempenho não é bom”, justifica.

Essa realidade tem a ver com uma consideração feita pelo coordenador do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, Manuel Palácios, que também considera a amostragem do Ideb segura. “O universo de escolas particulares é muito vasto, e as pessoas costumam ter como referência aquelas consideradas de elite. Mas, na verdade, essas são uma parcela muito pequena do setor”, alerta.

Com informações de O Globo.