Ministério Público Federal recebe denúncia contra ações de Frente Parlamentar gaúcha
Em reunião nesta quarta-feira, 28, com o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, representantes de 12 entidades apontaram ações inconstitucionais e cerceamento do direito de ensinar e de aprender
Por Caren Souza
EDUCAÇÃO | Publicado em 29/02/2024
As entidades alertam o MPF sobre ações da Frente Parlamentar que podem causar graves danos aos professores e aos estudantes e afrontar o direito de ensinar e de aprender
Foto: Igor Sperotto
A educação gaúcha está somando forças na luta pela liberdade de cátedra e educação democrática. Nesta quarta-feira, 28, 12 entidades ligadas à educação entregaram uma Notícia de Fato ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), Enrico Rodrigues de Freitas, em Porto Alegre, formalizando seu repúdio a ações da Frente Parlamentar Contra a Doutrinação Ideológica no Ensino, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Segundo as entidades, representantes da Frente Parlamentar estão incitando pais e estudantes a gravar professores em pleno exercício da profissão, em assuntos que consideram como “doutrinação ideológica”, no intuito de fazer denúncias na internet. Eles indicam até um site, no qual aparece imagem e endereço do deputado federal Gustavo Gayer (PL), de Goiânia, para a veiculação dos materiais. “O site é desenvolvido pela Equilíbrio Brasil, outro sítio sem quaisquer informações sobre responsáveis ou desenvolvedores”, destacam as entidades.
As entidades relatam também que a Frente Parlamentar empossou coordenadores nas cidades de Santa Maria, Três de Maio, Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha com a finalidade de receberem denúncias e fiscalizarem o trabalho docente.
Além de ser inconstitucional censurar o trabalho docente (liberdade de cátedra está prevista no artigo 206, II, da Constituição Federal), as entidade pedem ao MPF investigação da ligação da Frente Parlamentar com outros estados e o ato de empossar coordenadores.
“Estamos recebendo muitas denúncias de violência contra professores nos últimos anos, e até hoje apenas um caso teve desfecho positivo”, destacou a professora Cecília Farias, diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS), uma das entidades signatárias do documento entregue ao MPF.
“As denúncias geralmente partem de pais, que expõem publicamente os professores e provocam sua demissão. Isso é ainda mais grave em cidades pequenas”, assinalou.
