Ministro critica leis que criam Escola sem Partido

O ministro da Educação, Mendonça Filho, criticou hoje (3) a adoção do programa “Escola sem Partido” por meio de leis em âmbito municipal. Na última terça-feira (26), vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí (SP) aprovaram um projeto de lei que institui a medida, além da proibição de discussão de gênero, nas escolas municipais de ensino da cidade. O projeto aguarda sanção do prefeito.

“Para mim, não será um caminho, um projeto de lei que resolve a questão de uma ideologização do tema educacional. O aluno tem o direito de acessar a informação, a mais ampla possível, fazer o seu julgamento e traçar os seus caminhos”, disse. O ministro participou do 4º Fórum Nacional de Educação e Inovação, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na capital paulista.

Presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, avalia que a medida é inconstitucional. `Proibir qualquer tipo de discussão na escola é cerceamento da liberdade de expressão, de discussão e de associação. Poder discutir os assuntos faz parte da função da escola pública, de formar o aluno com pensamento crítico e com valores. Ser proibido na escola de discutir qualquer assunto não está de acordo com a Constituição Federal e com o que os brasileiros pensam que é função da escola`, destacou.

Para ela, as secretarias de Educação podem orientar as discussões e estabelecer protocolos, sem proibição de temas. `Além de ser absurdo, isso ainda cria uma situação de insegurança para os professores, que não sabem muito bem o que pode ou não pode. O Escola sem Partido e a proibição de discussão de gênero nas escolas direciona uma atividade docente para uma visão mais conservadora`, disse.

O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 pelo procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib. Em 2014, ganhou força quando se transformou no Projeto de Lei 2974/2014, apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). O movimento é contrário ao que chama de `doutrinação ideológica` nas escolas e disponibilizou modelos de projetos de lei, estadual e municipal, a fim de que a iniciativa seja replicada em outros locais do país. Nos últimos anos, o movimento ganhou espaço no debate público e gerou polêmica na comunidade escolar.

Com informações de Terra.