MPT aguarda saída negociada entre professores e escolas sobre o direito ao descanso antes de abrir inquérito
O evento foi iniciativa do MPT,a partir de denúncia do Sinpro/RS sobre o descumprimento da legislação trabalhista no que se refere ao direito de descanso remunerado.
Comunicação Sinpro/RS
Professores | Publicado em 09/12/2011
O excesso de trabalho extraclasse dos professores da rede privada de ensino foi tema de audiência pública no Ministério Público do Trabalho (MPT), na manhã desta sexta-feira, 9 de dezembro, em Porto Alegre. O evento foi iniciativa do MPT, a partir de denúncia do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) sobre o descumprimento da legislação trabalhista no que se refere ao direito de descanso remunerado.
Ao final do encontro, o procurador do trabalho que presidiu a mesa, Rogério Uzun Fleishmann, não só reafirmou o direito dos professores ao descanso, mas propôs que sindicatos e instituições de ensino busquem uma “solução negociada”. “Caso não haja consenso, esta Casa (o MPT), por obrigação, deverá abrir inquérito e investigar a realidade das condições de trabalho nas instituições”, afirmou Fleischmann.
Para o procurador, situações de trabalho em excesso, estresse e falta de tempo para descansar, não deixam de ser problemas concretos dos professores, mesmo que toda a sociedade esteja afetada. A fala de Fleischmann faz referência às alegações do Sinepe/RS de que o assunto não era problema específico dos docentes.
O auditório do Anexo II do MPT, durante todo o evento, permaneceu lotado de professores, diretores de escola, além das direções dos sindicatos de professores e patronais. A mesa também foi composta por Osvino Toiller, presidente do Sinepe/RS, e Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, além das respectivas assessorias jurídicas das entidades.
As intervenções do Sinpro/RS foram no sentido de que existe uma legislação sobre o tema e de que a mesma deve ser cumprida, caso contrário, deve haver investigação.
Diante da negativa histórica das direções das instituições em reconhecer a exaustão dos professores provocada pelo desrespeito aos períodos de não trabalho (descanso, repousos e intervalos), a direção do Sinpro/RS entregou um documento ao procurador Rogério Uzun Fleishmann, com cinco proposições:
1. Assegurar aos professores do ensino privado gaúcho o direito ao não trabalho, durante os períodos de descanso e/ou repouso semanal remunerado e nos intervalos intra e inter jornadas.
2. Assegurar aos professores a não realização das seguintes atividades:
a) duplicidade da escrituração escolar;
b) atualização de sites das escolas, compreendendo o lançamento/digitação de conteúdos e postagens de materiais;
c) criação e manutenção de blogs e portais institucionais, bem como a atualização e comunicação institucional por meio de redes sociais;
d) interação virtual com pais de alunos.
3. Garantir que as requisições de tarefas pelo empregador, em qualquer posição hierárquica, sejam emitidas somente nos horários contratuais dos professores, incluindo as efetuadas por meio virtual.
4. Assegurar a impossibilidade do fornecimento para os alunos e/ou pais destes, dos números de telefone convencional ou móvel e endereço eletrônico pessoal ou institucional do professor.
5. Estabelecer que o recebimento de requisição de tarefas, comunicados virtuais ou telefônicos fora dos horários contratados, caracterizem jornada de sobreaviso.
