NOTA PÚBLICA – Sinpro/RS repudia MP do ensino médio

A direção estadual do Sinpro/RS, reunida na tarde desta sexta-feira, 23 de setembro, discutiu e avaliou a Medida Provisória que propõe a reestruturação do Ensino Médio, anunciada na quinta-feira, 22, pelo governo federal.

Os dirigentes do Sinpro/RS consideraram sintomático o fato de uma proposta, de tamanho impacto, ter sido anunciada em um dia marcado por mais uma jornada de protestos de trabalhadores em todo o país contra as intenções de retirada de direitos por um governo sem legitimidade.

Tanto pela forma quanto por seu conteúdo a MP representa uma afronta à comunidade educativa e um flagrante retrocesso frente à trajetória de debates e conferências realizadas nos últimos anos com vistas à qualificação da educação brasileira.

A direção do Sindicato considera ainda que uma política dessa importância, em hipótese alguma poderia ser instituída via Medida Provisória. Apesar da referência ao Plano Nacional de Educação e à Base Nacional Comum Curricular, a proposta desconsidera os debates e reivindicações da sociedade para a educação.

O Sinpro/RS repudia com veemência o retrocesso representado pela flexibilização do padrão de exigência de formação docente que se expressa na possibilidade de detentores de “notório saber” atuarem como professores no ensino médio.

A direção do Sinpro/RS reitera que, ao contrário da forma e do teor da Medida Provisória anunciada, a melhoria da qualidade da educação brasileira tem relação direta com o aumento dos recursos investidos no processo educacional e na valorização dos professores.

Direção Colegiada