Painel promovido pelo Sinpro/RS debateu normas internacionais e a nova legislação trabalhista

As alterações impostas pela Lei 13.467/2017 – reforma trabalhista –são incompatíveis com a Constituição Federal e com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que se encontram incorporadas no ordenamento jurídico interno e das quais o país é signatário.

Esse foi o tema central do painel A Reforma Trabalhista e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado na tarde de sexta-feira, 15, no Espaço de Eventos do Sinpro/RS, em Porto Alegre.

“As mudanças trazidas pela nova ordem na legislação do trabalho já começam a produzir efeitos no ensino privado, que sempre teve essa marca mais conservadora. Precisamos nos apropriar melhor das alterações para consolidar uma trincheira de resistência à reforma e contribuir para uma compreensão melhor dos trabalhadores”, ressaltou Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

O evento teve como painelistas a advogada e especialista em Direito do Trabalho, Simone Franco; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Luiz Alberto de Vargas; e o assessor jurídico do Sinpro/RS, Henrique Stefanello Teixeira.