Parlamentares retiram assinaturas de recurso e PNE segue para o Senado

O recurso para votação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) pelo Plenário da Câmara dos Deputados foi retirado de pauta. A proposta, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação, segue agora para o Senado.

A proposta, que tramitava de forma conclusiva, havia sido aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho. Um recurso de 80 deputados apresentado pelo líder do governo na Câmara, no entanto, pediu a votação da proposta em Plenário. Desses 80 parlamentares, 49 assinaram o novo requerimento para envio do projeto ao Senado. Pelas regras do Regimento Interno da Câmara, é preciso o apoio de pelo menos metade mais um dos signatários de uma proposta para que ela seja retirada de pauta.

Mobilização
A mobilização em favor da retirada do recurso já havia sido anunciada pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE). O objetivo dele era conseguir todas as assinaturas necessárias antes do dia 18 de setembro, quando estava programada uma comissão geral sobre o tema.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa, não há mais prazo para um novo recurso que peça a votação do PNE em Plenário. O tema só voltará à Câmara se for modificado no Senado.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou em Plenário a retirada das assinaturas. Ele disse que o Senado terá de modificar a proposta de recursos para o PNE. Segundo ele, os 10% do PIB aprovados pela comissão que analisou o plano não podem ser aprovados pelo Congresso sem que sejam apontadas fontes para esses recursos.

Chinaglia citou recursos do pré-sal e investimento em escolas privadas entre fontes que não foram discutidas. “Queríamos que essa decisão soberana fosse da Câmara, mas ela será enviada para o Senado”, disse.