PNE é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
O Plano destina 10% do PIB para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos,entre elas a erradicação do analfabetismo
Comunicação Sinpro/RS
PNE | Publicado em 28/05/2013
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira, 28, relatório favorável do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças.
Após ser aprovado pela CAE, onde recebeu 83 emendas, o projeto será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, CCJ, e de Educação, Cultura e Esporte, CE, antes de ser votado em Plenário.
Pimentel, que acatou algumas das mais de 80 emendas apresentadas ao PLC 103/2012, ateve-se principalmente a questões econômicas da proposição. Ele optou por incorporar ao PNE parte das disposições do PL 5.500/2013, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.
Pimentel disse que deixou para a CE o exame das emendas de mérito que tratam de metas e estratégias do PNE. Alguns senadores já avisam que pretendem discutir melhor a matéria nas próximas comissões.
Manobra Contábil
Após lutar contra a meta de 10% do PIB para educação, o governo federal optou por uma manobra contábil para maquiar a conta. O novo parecer do relator do PNE altera a redação aprovada na Câmara dos Deputados, que previa 10% de investimento federal em educação pública – agora, o texto cita “investimento público em educação”.
Essa mudança fará com que sejam incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Prouni (Programa Universidade para Todos), que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, e os investimentos do CsF (Ciência sem Fronteiras), que envia estudantes brasileiros para estudar em faculdades fora do País.
Com informações da Agência Estado.
