Professores aprovam Convenções Coletivas da educação básica e superior

Foram aprovadas pelos professores, em Assembleias realizadas neste sábado, 15 de junho, as propostas para as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da Educação Básica e Superior. Os documentos foram negociados pelo Sindicato dos Professores (Sinpro/RS) com o Sindicato Patronal (Sinepe/RS), em reuniões específicas para cada nível de ensino, iniciadas em março deste ano.

Educação básica

O documento traz alguns avanços importantes para a categoria, além da reposição da inflação de 3,86%, medida pelo INPC de 1º de março de 2023 a 28 de fevereiro 2024, a partir do salário de junho; e do abono de 3,86% nos meses de março a maio, pago no salário de junho.

A partir deste ano, a CCT da Educação Básica contempla cláusulas de adicional de Hora-Atividade, histórica reivindicação dos professores; do estabelecimento de protocolo pelas escolas com regras e condições para o uso do celular em sala de aula; e da extensão dos direitos às uniões estáveis de casais, sem discriminação de qualquer natureza.

“A inclusão na CCT da hora-atividade de 2% sobre a remuneração dos professores, apesar de ainda insuficiente, representa uma grande conquista da categoria e indica o reconhecimento e a remuneração desse trabalho fundamental”, explica Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS.

Educação superior

Para a educação superior, os destaques da CCT, aprovada por 93,5% dos professores, são o reajuste salarial de 3,86% a partir de junho de 2024, além do pagamento de um abono de 11,58%, em três parcelas de 3,86%, cada, junto com as competências salariais de julho, agosto e setembro deste e a remissão da negociação do resíduo de 2,80% do INPC, referente a março de 2021 a fevereiro de 2022, na data-base de 2025.

Entre os pontos destaca-se ainda a antecipação de metade do 13º salário até o 5º dia útil de agosto, reajuste do reembolso creche e garantia de emprego aos docentes que estiverem, no máximo, a três anos da aposentadoria, e demais itens.

Com a conclusão, as convenções seguirão os encaminhamentos necessários para seu registro no Ministério do Trabalho e em breve os documentos estarão disponíveis no site e aplicativo do Sinpro/RS.

Essas CCTs são para as escolas instituições de ensino superior representadas pelo Sinepe/RS. Demais níveis de ensino ou representações sindicais têm seu próprio processo negocial. Acompanhe no site do Sinpro/RS e mantenha seus dados atualizados junto ao Sindicato para mais informações.