Projeto de Lei das Instituições Comunitárias é tema de seminário no dia 20 de março

Os sindicatos de professores do ensino privado do estado, Sinpro/RS, Sinpro Caxias e Sinpro/Noroeste, juntamente com as associações de professores, promovem no dia 20 de março, das 9h às 13h, no auditório do Bloco 58 (sala 302) do campus da Universidade de Caxias do Sul (UCS), o Primeiro Seminário Regional sobre Projeto de Lei das Universidades Comunitárias. O Projeto será apresentado pelas entidades associativas das Universidades Comunitárias para tramitação no Congresso Nacional.

A proposta do evento é ampliar o debate iniciado em novembro de 2008 na sede estadual do Sinpro/RS, quando as entidades associativas das instituições comunitárias propuseram parcerias com o poder público com vistas ao repasse de recursos públicos.

Desta vez, o debate será em torno da criação de um marco legal e da democratização das comunitárias. Segundo Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, os organizadores estão propondo também a retomada da discussão sobre o conceito de Instituição de Ensino Superior Comunitária, atualmente considerado muito abrangente e que também se estende às instituições confessionais.

Para o dirigente, o anteprojeto de lei vem sofrendo modificações, algumas contrárias às expectativas dos professores, o que requer uma maior mobilização da categoria. “Os professores defendem a criação de políticas que viabilizem e fortaleçam as instituições comunitárias, mas também defendem parâmetros democráticos, especialmente de participação docente nas instâncias diretivas, de participação de representações da comunidade nos colegiados das instituições, além de garantia de absoluta transparência administrativa”, sinaliza Fuhr.

A íntegra da última versão do Projeto de Lei elaborado pela Associação Catarinense de Fundações Educacionais (Acafe), Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) está disponível no site do Sinpro/RS: www.sinprors.org.br/comung/comunitarias_anteprojeto.pdf.