Projeto de Lei do Senado de incentivo à qualificação profissional de estudante do Fies segue para a Câmara dos Deputados

Seguiu para a Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira,12, o PLS 9/2010 que permite à União firmar convênios com estados e municípios para qualificar estudantes dos cursos de graduação. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da matéria.

A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em novembro – após ter passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – prevê o abatimento de 1% do saldo devedor consolidado do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), por mês de participação, em programa de qualificação. Porém, o benefício não pode ser acumulado com outro tipo de abatimento que o estudante já tenha.

Além do desconto no Fies, os jovens ainda podem receber uma bolsa de qualificação de um salário mínimo para jornada de 20 horas semanais; ou dois salários mínimos em casos de jornada de 40 horas semanais. O estudante poderá participar do programa por até dois anos.

Renan Calheiros disse que a proposta pode ajudar a melhorar a prestação de serviços públicos.”Com a participação desses bolsistas de nível superior nas tarefas associadas a essas atividades. E mais: o participante terá a oportunidade do aperfeiçoamento profissional, já que estará exercendo funções diretamente relacionadas à sua área de formação”, afirmou.

Para o presidente do Senado, outro mérito da proposta é colaborar com a redução das dívidas dos estudantes com o fundo. O Fies financia prioritariamente estudantes dos cursos de graduação e enfrenta um alto índice de inadimplência, principalmente depois que os alunos concluem os estudos. Quase um quarto deles não consegue pagar as prestações.

O projeto segue para apreciação da Câmara porque foi aprovado em caráter terminativo nas comissões e não houve recurso para a manifestação do Plenário sobre o assunto.

Fonte: Agência Senado