Revisão de benefícios de professores aposentados será tema de painel

Painel será on-line no dia 22 de junho
Foto: Divulgação

A Associação dos Professores Aposentados do Ensino Privado do RS – Apaepers promove no dia 22 de junho, às 19h, o painel Revisão de benefícios: possibilidades para os professores aposentados. O evento on-line é voltado para os docentes já aposentados e terá transmissão pelo YouTube e Facebook do Sindicato dos Professores (Sinpro/RS).

O advogado previdenciário, Daison Portanova, tratará de ações judiciais sobre revisões de benefícios já concedidos. Os temas serão os seguintes:

Revisão diante da limitação dos benefícios ao teto máximo
Nesta ação, há reconhecimento judicial para que os aposentados e pensionistas possam revisar os valores de suas aposentadorias ou pensões que, na Data do Início do Benefício, tiveram seus benefícios limitados ao teto previdenciários e não foram revistos quando da majoração destes tetos no advento das Emendas Constitucionais n° 20/98 e 41/03.

Revisão do índice da URV – Plano Real
Neste caso, envolve os benefícios concedidos entre março de 1994 até fevereiro de 1997, cujas diferenças podem variar entre 1,17% até 39,67%, dependendo da data do benefício.

Revisão do teto para os benefícios concedidos antes da Constituição de 1988
A situação é exatamente a mesma da revisão do teto para os benefícios pós constituição. Entretanto, na Ação Civil Pública de São Paulo, a revisão se deteve exclusivamente para os benefícios pós Constituição, devendo ser discutido o direito e a obrigação do INSS em revisar estes benefícios, pois não há ação coletiva ou civil pública sobre a matéria.