Sem consenso, votação do PNE é novamente adiada e deve ficar para junho

A votação do projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), prevista para hoje (29), foi adiada para amanhã (30). O início oficial da reunião atrasou cerca de uma hora por falta de quórum e o relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), passou o restante do tempo lendo parte do seu voto complementar, construído após a apresentação de 157 emendas ao relatório final da matéria.

Nos bastidores, parlamentares e membros de entidades da sociedade civil disseram que o objetivo do atraso era adiar a votação para que o governo tenha, assim, tempo de unificar os votos dos deputados da base a favor do relatório de Vanhoni.

O ponto mais polêmico ainda é a meta de investimento em educação. O relatório prevê que, no prazo de dez anos, se amplie o financiamento na área para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje investe-se 5,1% do PIB em educação. Esse é o limite negociado com o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil pressionam para que esse índice seja revisto para 10%.

“A base está rachada, por isso eles estão protelando a votação”, disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que apresentou diversas emendas ao projeto e trabalha com os parlamentares pela aprovação do patamar de 10% do PIB.

O presidente da comissão especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), avalia que a votação só deverá concluída na segunda semana de junho. Amanhã, continua a leitura do relatório e a votação, na prática, se inicia no dia 12 de junho, já que, na próxima semana, há um feriado.

“A votação está em curso. Existe uma inquietação que é pró-ativa porque encontra eco para que o tema [dos 10% do PIB] seja aprofundado, e o governo também está se comportando dessa forma. Isso é bom”, disse Lelo. Ao término da sessão, Vanhoni disse que ainda “há conversas” em curso sobre a meta de financiamento e que “alguma coisa nova pode acontecer nos próximos dias”, dando a entender que o governo pode aumentar o limite que tinha estabelecido de um investimento máximo de 7,5%.

A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) classificou a reunião como uma “enrolação” porque o governo não queria a aprovação do PNL hoje. “Ele [governo] não teve tempo de organizar a própria base. Todo mundo viu que era enrolação para não votar porque, na verdade, eles vão atrás dos líderes dos partidos para tentar enquadrar os deputados”, disse.

Dorinha apontou que, quando o PNE anterior, que vigorou de 2001 a 2010, foi votado pelo Congresso Nacional, os deputados do PT que hoje fazem parte da base defendiam o patamar de 10% do PIB para a educação. “O governo vai ter que mostrar qual é a coerência. No PNE de 2001, o PT apresentou emenda para 10% e quem apresentou a defesa foi o próprio Mercadante [Aloizio Mercadante, atual ministro da Educação]”, disse.

O PNE anterior tinha como meta o investimento de 7% do PIB em educação, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Com informações da Agência Brasil