Seminário Estadual propõe emendas ao PL 7.639 com ênfase na democratização das IES comunitárias

Na manhã deste sábado, 14 de agosto, o Seminário Estadual sobre o Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, ocorrido na sede Estadual do Sinpro/RS, concluiu o ciclo de debates sobre o tema. No encontro, foram definidos os critérios que definiem as IES comunitárias para constar nas emendas ao PL 7.639, que tramita no Congresso e trata dos termos de parceria entre as instituições deste segmento da educação superior privada e o Poder Público.

De acordo com o que foi deliberado, as IES que pleiteiam ser classificadas como comunitárias devem respeitar os seguintes princípios: gestão democrática (eleição direta para gestores); participação dos setores da comunidade nos conselhos diretivos das mantenedoras e das mantidas; compromisso com a assistência estudantil; veto à terceirização do serviço conveniado; compromisso com a qualidade do ensino e credenciamento vinculado à avaliação institucional positiva; administração pautada pelos princípios da gestão pública.

Além das emendas, foi aprovado também um documento defendendo estas propostas que será encaminhado às autoridades educacionais; às reitorias das IES comunitárias; às entidades representativas de classe; e às comissões de educação dos legislativos federal, estadual e municipais das localidades que sediam instituições comunitárias. Ao final do Seminário, também foi criando o Fórum Permanente pela Democratização das IES Comunitárias.

HISTÓRICO – Foram realizados seminários regionais em Porto Alegre, Caxias do Sul (em duas oportunidades), Pelotas e Passo Fundo, sendo iniciativa dos sindicatos de Professores (Sinpro/RS, Sinpro/Caxias do Sul e Sinpro/Noroeste), Fetee/Sul, associações de docentes das Universidades Comunitárias e DCEs. Os seminários regionais promoveram amplo debate com a comunidade acadêmica acerca do PL 7.639, elaborado e apresentado à Câmara dos Deputados pelas entidades associativas das instituições comunitárias brasileiras. As propostas de emendas definidas ao longo desses encontros e aprovadas no seminário estadual serão protocoladas no Legislativo.