Seminário nacional discutirá relação contratual dos docentes

A quarta edição do Seminário Nacional Profissão Professor, promovido pelo Sinpro/RS, será realizada no dia 25 de agosto, em Porto Alegre, com o tema Vínculo Direto, Normas Coletivas e Condições de Trabalho – Pilares da Relação Contratual. Voltado a professores, sindicalistas, operadores do direito e demais interessados, o evento irá ocorrer no Hotel Embaixador (Jerônimo Coelho, 354). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.

A exemplo das edições anteriores, serão realizados três painéis durante o dia. Os eixos deste ano são: Terceirização como ameaça à profissão professor, A negociação coletiva e conquistas trabalhistas e A perspectiva de mudanças nas leis trabalhistas e seus impactos nas condições de trabalho docente.

TERCEIRIZAÇÃO – A publicação da Lei nº 13.429/17 ampliou significativamente as possibilidades de terceirização de trabalhadores. O painel abordará os potenciais impactos destas alterações nos contratos de trabalho dos professores do ensino privado e as formas de resistência jurídica e política às intenções de precarização do trabalho.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA – As normas coletivas aplicáveis à categoria dos professores têm aumentado o patrimônio de direitos dos docentes do ensino privado. As possibilidades de negociação de condições abaixo do patamar legal mínimo e, ainda, de que o resultado se sobreponha ao legislado, mesmo quando prejudicial aos trabalhadores, trazem novas nuances para o âmbito do Direito Coletivo do Trabalho. Avaliar e debater os limites e as possibilidades da negociação coletiva neste novo cenário constituem o objeto deste painel.

LEIS TRABALHISTAS – As intenções legislativas expressas no conjunto de medidas da Reforma Trabalhista, que tramitam no Congresso Nacional, substituirão o atual conteúdo protetivo do Direito do Trabalho por um modelo pautado pela desregulamentação. A direta repercussão destas alterações nas condições de trabalho dos professores do ensino privado e a possível problematização jurídica como via de defesa de direitos historicamente consagrados são objeto de debate do presente painel.