Senado mantém 75% dos royalties para a educação

O Senado aprovou na terça-feira, 02, por votação simbólica, o projeto que destina recursos obtidos com a exploração do petróleo e gás natural para os setores da educação (75%) e da saúde (25%). O texto voltará à Câmara, já que houve mudanças. Mas o governo federal foi obrigado a acatar as regras de partilha definidas pelo Congresso, apesar de inicialmente defender a destinação integral dos royalties somente para a educação.

A presidente Dilma Rousseff já indicou que abrirá mão do pacto que propôs na semana passada – 100% dos royalties para a educação – e deve sancionar a lei sem vetos. Pela manhã, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tentaram articular o retorno ao texto original, que previa 100% dos royalties para a educação. Os senadores mantiveram o trecho da Câmara.

Apesar da resistência em seguir o governo, o Senado acatou um pedido de Ideli, que classificou como `extremamente delicada` a alteração sobre o Fundo Social – composto por recursos que o governo arrecada com o pré-sal, petróleo, concessões e outorgas. Para o Executivo, a criação do fundo garante que recursos de investidores do petróleo permaneçam no Brasil por mais tempo.

Os senadores voltaram ao texto original e propuseram que 50% dos rendimentos do fundo sejam remetidos à educação. Na Câmara, o relator André Figueiredo (PDT-CE) havia proposto a destinação de metade dos recursos do fundo – e não de seus rendimentos – para a educação.

Para dar segurança jurídica à proposta, o relator no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), mudou o texto enviado pela Câmara. Ficou acertado que a destinação de recursos para educação e saúde em contratos antigos de exploração só valerá quando se tratar da parcela do governo federal. Os recursos que vão para os cofres estaduais sofrerão essa divisão somente nos casos em que os contratos são posteriores a 3 de dezembro de 2012.

Foi mantido o gatilho que vincula a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – 7% do Produto Interno Bruto para a educação em 5 anos, e 10%, em 10 anos.

Com informações de Estado de São Paulo.