Sete pontos de precarização do trabalho na educação infantil

São 1.295 escolas que atuam, atualmente, exclusivamente com educação infantil privada e aproximadamente 4.362 professores que trabalham nessas escolas em todo o Rio Grande do Sul. Os professores, no entanto, vivem uma situação de desvalorização da profissão em contraste com o crescente número de exigências nas escolas. Desde que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) integrou as creches e pré-escolas ao sistema formal de educação pública e privada – o que ocorreu no começo da década de 2000 –, ao mesmo tempo em que o setor se profissionalizou e exigiu profissionais cada vez mais qualificados, muitos contratantes ainda mantêm uma cultura que valoriza pouco os docentes que atuam neste segmento.

Reflexo dessa cultura é a demora com que o Sindicato patronal (Sindicreches) vem tratando as negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Infantil 2018. A data-base é 1° de maio e já entrou o mês de setembro sem que sequer tenha se aproximado de um acordo. O que vem ocorrendo, além de escassas reuniões de negociação por conta da intransigência e inflexibilidade do Sindicreches para mais encontros é o cancelamento reiterado de reuniões.

“As mensalidades altas pagas pelos pais deveriam balizar uma melhor atenção dos empregadores à valorização dos profissionais deste nível de ensino. Não há educação de qualidade sem valorização dos professores”, atesta Celso Stefanoski, diretor do Sinpro/RS. Um dos maiores problemas, segundo ele, é que apesar do vínculo empregatício e um vínculo de trabalho registrado existe uma informalidade que extrapola o contrato de trabalho.

“Há situações que beiram o absurdo, submetendo docentes a situações constrangedoras de desvio da função, isso sem contar as inúmeras tentativas de registar as carteiras de trabalho como auxiliar ou técnico em desenvolvimento infantil e não como professores, mesmo sendo titulares de turma. O Sinpro/RS vem desenvolvendo políticas e campanhas de valorização dos professores, bem como denúncias dessas situações”, relata o diretor Stefanoski (vide box).

As principais denúncias de precarização do trabalho e descumprimento da CCT que chegam ao Sindicato são:

• professores contratados como auxiliares ou técnicos em desenvolvimento infantil;
• desvio de função, como faxina, trabalhos burocráticos de secretaria, cozinha etc;
• não remuneração de horas-extras;
• não remuneração de portfólios;
• desrespeito ao limite de alunos por turma;
• violência contra os professores e constrangimentos impostos pelas direções e coordenações;
• ausência de sala de convivência e de descanso para os professores.