Sindicato ajuíza ação pelo reconhecimento da função docente dos professores dos cursos técnicos do Senac/RS

O Sinpro/RS ajuizou, no dia 4 de setembro, Ação Declaratória na Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento da função docente dos professores que atuam nos cursos técnicos de nível médio do Senac/RS. Os docentes atualmente são contratados pelo Senac/RS como orientadores de educação profissional, não sendo reconhecidos como professores, o que acarreta em desprestígio e em condições de trabalho precarizadas.

O Fesenalba é a entidade que representa esses professores atualmente. Esta Federação firma Acordos Coletivos com garantias de trabalho inferiores àquelas previstas na norma coletiva negociada pelo Sinpro/RS, tendo como consequência prejuízos aos docentes. A ação do Sindicato pede o cumprimento da CCT firmada pelo Sinpro/RS também para estes profissionais.

A ação se justifica no fato de que os professores integram uma categoria profissional diferenciada, sendo garantido a eles pela CLT condições de trabalho específicas, bem como a necessidade de garantir o cumprimento do princípio da unicidade sindical, para fins representativos.