Sinpro/RS notifica instituições de ensino sobre Normas de Proteção

O Sinpro/RS está notificando as instituições do ensino privado do RS para verificar se as medidas de saneamento e contenção de danos à saúde dos professores estão sendo observadas. Essas medidas são estabelecidas pelas Normas Regulamentadoras (NR’s), do Ministério do Trabalho. De caráter obrigatório, as NRs estabelecem uma série de procedimentos que visam, desde o mapeamento dos locais de trabalho até ações objetivas para prevenção de doenças ocupacionais ou do trabalho. Das 33 NRs, o Sindicato está solicitando comprovação de cumprimento de três delas (veja quadro abaixo).

REALIDADE PREOCUPANTE – Em recente pesquisa divulgada pelo Diesat, constatou-se que a categoria dos professores do ensino privado no RS adoece de forma preocupante. Extensas jornadas, ambientes de trabalho desfavoráveis e descaso com medidas de prevenção e contenção de danos são as causas para ocorrência, não só de lesões articulares e vocais, mas também de quadros depressivos e de exaustão emocional, dentre outras intercorrências psíquicas.

Os dados mostraram que o trabalho docente é uma atividade propensa a desencadear doenças profissionais, pois há elevada incidência de lesões físicas (em tendões e articulações, nas cordas vocais, na coluna vertebral) que provocam dores permanentes e cujos tratamentos, sejam medicamentosos, sejam invasivos (como a cirurgia), apenas amenizam os problemas, podendo resultar, em muitos casos, na perda de capacidade motriz. Isso sem falar nas lesões psíquicas (depressão, síndrome do pânico, dentre outras), que têm justificado um número expressivo de afastamentos por auxílio-doença.

MEIO AMBIENTE DE TRABALHO – A proteção à integridade física e mental dos trabalhadores está relacionada à observância de um meio ambiente de trabalho adequado. A Constituição Federal Brasileira incluiu, dentre os direitos dos trabalhadores, o de ter reduzidos os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art.7º, XXII). Tais regras obrigam o empregador a tomar medidas que minimizem e contenham possíveis danos à saúde do trabalhador e permitem ao empregado uma atuação em local apropriado, que reúna condições ao exercício saudável da atividade.

NR’S QUE CONSTAM NA NOTIFICAÇÃO:

NR 7 – Programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO – Com realização de exames médicos periódicos, sem ônus para os empregados, que devem considerar o tipo de trabalho desenvolvido.

Confira íntegra (arquivos em formato PDF):
– Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
– Despacho da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho

NR 9 – Programas de prevenção de riscos ambientais – PPRA – Por meio de inspeção no local de trabalho, deverão ser elaborados e implantados pelos empregadores através da antecipação (medidas preventivas), de reconhecimento, da avaliação e do controle dos riscos ambientais (contenção dos danos à saúde).

Confira íntegra (arquivo em formato PDF):
– Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

NR 17 – Ergonomia – Estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. São normas que visam proteger o trabalhador contra os males da má postura no trabalho.

Artigos tratam do tema das NR´s

O Sinpro/RS tem abordado a questão da saúde do professores em várias edições do jornal Extra Classe ao longo de 2009 e em anos anteriores, antes mesmo da realização da pesquisa Condições de Trabalho e Saúde do professor.

Confira abaixo alguns dos temas publicados:

Melhorando o local de trabalho conforme a Lei, coluna Espaço Jurídico, publicado no jornal Extra Classe em abril de 2009:
http://www.sinprors.org.br/extraclasse/abr09/sindicato11.asp

Meio Ambiente de Trabalho, uma questão de saúde do professor, coluna Espaço Jurídico, publicado no jornal Extra Classe em maio de 2009:
http://www.sinpro-rs.org.br/extraclasse/mai09/sindicato10.asp

Por uma vida menos invisível, coluna Espaço Jurídico, publicada no jornal Extra Classe de julho de 2009:
http://www.sinprors.org.br/extraclasse/jul09/sindicato12.asp

O direito de ficar doente, reportagem da jornalista Stela Rosa, publicada no jornal Extra Classe de julho 2005:
http://sinprors.org.br/extraclasse/jul05/saude.asp