Texto aprovado abre portas à subcontratação para todos os serviços, inclusive a atividade fim das empresas

Apesar da mobilização das centrais sindicais e dos movimentos sociais, o Plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira, 22, por 230 votos a 203, emenda ao Projeto de Lei 4.330/04, que permite a subcontratação de todos os serviços pelas empresas, inclusive para as atividades-fim.Apesar da mobilização das centrais sindicais e dos movimentos sociais, o Plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira, 22, por 230 votos a 203, emenda ao Projeto de Lei 4.330/04, que permite a subcontratação de todos os serviços pelas empresas, inclusive para as atividades-fim.

A aprovação contou com votos do PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros. Parlamentares do PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol votaram contra a proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da atividade-fim, mas o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda de Maia. Momentos antes da votação, deputados contrários ao projeto protestaram erguendo carteiras de trabalho, alertando que a terceirização representa a precarização dos direitos trabalhistas. Outras emendas serão apreciadas pelos deputados antes da remessa do projeto para análise do Senado, como a de autoria do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

A emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia (SDD-BA), aprovada na noite de 22 de abril, manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim e também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização. Nos contratos em que não estão definidas a retenção na fonte de alíquota de 11% da fatura para os serviços de limpeza ou segurança ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

Também altera um ponto do texto-base ao retirar a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica. A emenda aprovada pelos deputados ainda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

O Sinpro/RS, junto com a CUT/RS e os movimentos sociais, mantém a mobilização contra a precarização das relações de trabalho contida no projeto. No dia 30 de abril, às 18h30, acontecerá o painel PL 4330/2004 – Repercussões no contrato de Trabalho, no Espaço de Eventos do Sinpro/RS. O debate é promovido pela CUT/RS, CTB, Anamatra, Amatra IV, Abrat, Agetra, Feete-Sul. A entrada é franca.

No dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, às 14h, será realizado um grande ato estadual em Porto Alegre.

Confira como votaram os deputados da bancada gaúcha:

Contra a terceirização: (votaram “Não”)

Bohn Gass (PT)
Fernando Marroni (PT)
Marco Maia (PT)
Marcon (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Maria do Rosário (PT)
Afonso Motta (PDT)
Giovani Cherini (PDT)
Pompeo de Mattos (PDT)
Heitor Schuch (PSB)
Jose Stédile (PSB)
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)
João Derly (PCdoB)
Osmar Terra (PMDB)
Ronaldo Nogueira (PTB)

A favor da terceirização (votaram “Sim”)
Afonso Hamm (PP)
Covatti Filho (PP)
Jerônimo Goergen (PP)
José Otávio Germano (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Renato Molling (PP)
Darcísio Perondi (PMDB)
José Fogaça (PMDB)
Mauro Pereira (PMDB)
Luiz Carlos Busato (PTB)
Sérgio Moraes (PTB)
Nelson Marchezan Junior (PSDB)
Onyx Lorenzoni (DEM)