PL que trata de cursos de mestrado e doutorado a distância vai a plenário

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (8) projeto que define regras gerais sobre a realização de cursos de mestrado e doutorado a distância. A proposta acolhida foi o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto (PLS 264/1999) apresentado ao Senado pela ex-senadora Emília Fernandes. A matéria ainda será votada pelo Plenário do Senado.

De acordo com o projeto, os programas de mestrado e doutorado a distância observarão, no que couber, as mesmas normas vigentes para o ensino presencial, permitindo-se as adequações necessárias às peculiaridades dessa modalidade do processo educacional. Em qualquer caso, no entanto, será exigida a realização presencial de exames e de defesa de trabalhos ou outras formas de avaliação de desempenho que venham a ser desenvolvidas com as inovações da tecnologia educacional.

A proposta trata ainda do reconhecimento dos diplomas de mestrado e doutorado a distância expedidos por universidades estrangeiras segundo o que dispõe um dos dispositivos da Lei de Diretrizes em Bases (LDB). Por esse dispositivo, “as normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas”.

Oferta reduzida

De acordo com informações registradas no Portal Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), até o momento há apenas um curso no formato semi-presencial de mestrado recomendado pelo orgão, o Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat). Neste curso, os alunos recebem bolsas da Capes, conforme o Ministério da Educação.

É ainda informado que o ministério pretende, com este incentivo, que as instituições de ensino superior apresentem à Capes propostas de novos cursos de mestrado profissional a distância voltados a professores da educação básica.
A Capes é a responsável pela recomendação de todos os cursos de mestrado e doutorado no Brasil. Para funcionar e ter autorização do Ministério da Educação, as propostas de cursos são apresentadas à Capes.

Fonte: Agência Senado