Votação do PNE é adiada para 22 de abril

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto foi adiada para o dia 22 de abril, a primeira terça-feira após a Semana Santa. A expectativa era que a votação fosse concluída na quarta, 9, mas a sessão, que durou pouco mais de uma hora, foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou mudanças na questão do financiamento da educação e que dá maior responsabilidade à União no repasse de recursos a estados e municípios. Apesar da questão ser polêmica, o debate pautou-se novamente pela questão de gênero.

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.

A sessão, inicialmente marcada para as 13h e adiada para as 14h, começou por volta das 15h pela falta de quórum. O plenário 1 da Casa estava lotado. Eram estudantes, trabalhadores, membros de organizações educacionais e membros de grupos religiosos, além de representantes do Ministério da Educação (MEC) e de outros órgãos do governo. As demandas variavam, mas a maioria pedia pelo início da votação.

O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), espera que no dia 22 ou 23 a votação seja concluída, mas prevê que ainda ocorrerão muitos debates. Os deputados deverão votar o texto principal e, em seguida, os destaques. Coimbra acredita que deverão ser analisados entre 17 e 24 destaques. Para cada um haverá o encaminhando da orientação da liderança do partido. “Será um trabalho de transpiração”, diz.

O relator fez uma alteração no ponto de polêmica que está travando as discussões, retomando o texto da Câmara: “São diretrizes do PNE a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A redação contraria grupos e parlamentares ligados a instituições religiosas e que estavam presentes na sessão. Eles defendem que a questão de gênero e a orientação sexual não sejam tratadas na escola.

A redação proposta pelo relator foi construída com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, entre outros grupos, ao longo de três anos de discussão. O trecho foi alterado no Senado Federal. Agora os grupos religiosos defendem a retomada da redação anterior, que condensava as desigualdades em: “todas as formas de discriminação”.

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), isso está “impedindo a votação do PNE por uma questão que não é menor, é uma questão que é relevante, mas que não é todo o PNE. A questão da promoção da igualdade da erradicação de qualquer forma de discriminação no âmbito escolar é necessária. A escola não é única, ela é diversa. A escola é formada de gente branca, gente negra, gente pobre, mulheres, homens, transexuais, homossexuais, heterossexuais. A escola é um lugar de diversidade”.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também pedem a votação, para evitar “que se termine o ano sem um PNE”. “Temos urgência em aprovar o plano e, para isso, é fundamental termos foco no que é importante para que a educação brasileira avance”, diz a presidenta da UNE, Virgínia Barros.

O presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemorou a reinclusão da estratégia 20.10, que trata de uma maior responsabilização da União no financiamento da educação em estados e municípios. “A gente conquistou uma lei que determina a obrigatoriedade do governo federal em participar decisivamente da educação básica, mas ainda vai ser preciso regulamentar o processo de participação. Defendemos que seja de forma dura, bastante criteriosa, que o dinheiro não seja desperdiçado por estados e municípios, para que de fato chegue nas escolas”, diz.

Uma estimativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) mostra que o repasse do governo federal aos estados e municípios passaria de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. Subiria do equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB, nas atuais condições.